Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Habeas corpus. Penal. Tráfico ilícito de entorpecentes e associação permanente para o tráfico.

Crime praticado sob a égide da Lei nº 6.368/76.

Civil e processual civil. Embargos à execução. Apelação. Sentença que julgou improcedentes os embargos apresentados pelo município apelante.

Reconhecimento da competência da justiça estadual para julgar o feito. Irresifnação. Preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de representação, suscitada pela apelada, em sede de contrarrazões. Rejeição.

MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) denunciou à 2ª Vara Federal 20 integrantes de uma organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis.

Direito privado não especificado. Ação cautelar de busca e apreensão. Preliminar. Extinção da ação.

Não deferida a liminar em cautelar de busca e apreensão, não há início do cômputo do trintídio legal contido no art. 806 do Código de Processo Civil.

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Criminal.

Conexão. Homicídio. Ausência de prequestionamento.

Execução provisória. Indeferimento da inicial. Título judicial objeto de recurso. Impossibilidade do pedido. Apelação conhecida e improvida.

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

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Bruno Ribeiro está sob investigação por ter enviado diretamente ao governador Agnelo Queiroz seus questionamentos sobre os privilégios aos presos ligados ao PT

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Alegação do médico foi de que o plano pagava pouco

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Até vereador desconhece seu verdadeiro papel

Nas eleições de 2004, em Santos (SP), um candidato auto-intitulado O Patriota anunciava em cartazes pela cidade: "Prisão perpétua para os políticos corruptos".

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